Wellington Dias não aguentou e recua na proposta de reforma

O governador Wellington Dias (PT) decidiu, após muita pressão, retirar do pacote de propostas da reforma administrativa a mensagem que previa o congelamento de reajustes salariais, promoções e nomeações de novos servidores em 2019. A polêmica mensagem de número 6 era muito contestada pela oposição, servidores e setores da sociedade.

Até mesmo deputados da base governista já haviam externado o desejo de que o governador retirasse do pacote essa proposta. Na tarde desta quarta-feira (27), o petista enfim decidiu suprimir a mensagem. Na visão de alguns governistas, a proposta não precisa ser tratada na reforma, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe reajustes e novas contratações quando o Estado estiver com as despesas com pessoal acima do limite da lei.

A decisão, segundo informou o Governo, foi comunicada aos membros do legislativo, judiciário, CUT e sindicatos de trabalhadores. Hoje, o Estado do Piauí está ultrapassando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55%. O governo já foi, inclusive, notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o avanço do limite.

“Atualmente estamos com 48,5% de gastos com folha de pagamento, sendo que o limite máximo da LRF é 49%. Com isso, estamos colocando como referência as delimitações da própria LRF. Junto com isso, vou adotar um decreto com uma série de medidas, mas não teremos mais uma lei a ser votada na Assembleia”, afirmou o governo ao explicar o recuo.

Wellington alertou ainda que o Piauí está em um limite perigoso e que se o seu governo ultrapassar os 49% vai ficar impedido de ter convênios com a União e até de contrair os famosos empréstimos, operação que ele tanto gosta. “Eu acredito que, independentemente de quem for governo ou oposição, garantir o equilíbrio é o interesse maior do Piauí”, disse.

Os demais pontos da Reforma Administrativa continuam tramitando normalmente na Alepi.(Gustavo Almeida)

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