Sindicato faz denúncia e TCE suspende licitação de R$ 5 milhões do Detran/PI

O relator da denúncia no TCE, conselheiro Delano Câmara

O conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara, do Tribunal de Contas do Piauí, suspendeu o pregão presencial nº 001/2019, do Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN), diante de suspeitas de irregularidades. No valor de R$  5.062.500,00, a licitação era destinada à contratação de “solução integrada para aplicação de prova prática de direção veicular”.

Uma série de denúncias foi levada ao TCE pelo Sindicato dos Servidores do DETRAN, através de sua presidente, Maria Salomé dos Reis Sousa.

Das supostas irregularidades, ela começa pela data em que foi publicado o aviso de licitação, no “apagar das luzes do ano de 2018”, mais precisamente na edição de 27 de dezembro do Diário Oficial do Estado. Argumenta o sindicato que o objeto da licitação “não foi convenientemente e claramente definido” e, ainda, que “não há clareza, justificativa e tampouco a viabilidade econômica de tal contratação”.

O sindicato ressalta que o DETRAN já dispõe de servidores credenciados para coordenar e aplicar as provas de exame prático de direção veicular, que é necessário para a concessão da CNH a novos motoristas. E segue numa lista de mais de 20 pontos sobre ditas inconsistências no edital, incluindo violação de trechos da Lei de Licitações, falta de clareza no instrumento convocatório, e ainda considera que a contratação por parte do DETRAN pode levar à alta nos preços da obtenção da CNH.

—Diante dos fatos trazidos na denúncia formulada pelo SINDETRAN-PI e com respaldo no receio de grave lesão ao erário ou a direito alheiro, ou risco de ineficácia da decisão de mérito, e estando presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, verifica-se a possibilidade de decretação de metida cautelar — avalia o relator da denúncia.

Ao decretar a suspensão do atos do pregão, o conselheiro dá prazo de 15 dias para que o setor de licitações do DETRAN e seu diretor, Arão Martins Lobão, apresentem esclarecimentos.

O diretor do Detran/PI, Arão Lobão
O diretor do Detran/PI, Arão Lobão  

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